Funcionários aposentados ou demitidos tem direito ao plano de saúde da empresa?

Funcionários aposentados ou demitidos tem direito ao plano de saúde da empresa?

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Mesmo sendo demitidos ou aposentados esses funcionários podem usufruir dos convênios?

Uma dúvida frequente em relação a planos de saúde empresariais é se funcionários demitidos ou que alcançaram a aposentadoria tem direito de continuar fazendo uso do serviço. E a resposta para isso é sim, no entanto algumas condições devem ser seguidas.

aposentados ou demitidos

Segundo a Agência Nacional de Saúde “a empresa empregadora é obrigada a manter os aposentados ou demitidos ou exonerados sem justa causa no plano enquanto o benefício for ofertado para os empregados ativos, desde que o funcionário tenha contribuído para o custeio do seu plano privado de saúde e que o mesmo não seja admitido em novo emprego.”

O funcionário demitido sem justa causa ou aposentado tem 30 dias para comunicar à empresa o desejo de continuar com o plano ativo. Para isso ele deve:

  • 1- Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício.
  • 2- Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde.
  • 3- Assumir o pagamento integral do benefício.
  • 4- Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde.
  • 5- Formalizar a opção de manutenção no plano no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício.

E como ficam os dependentes desses funcionários?

Segundo a ANS o direito do uso do plano se mantém aos familiares inscritos no contrato do mesmo, caso o funcionário opte por manter o convênio após a demissão ou aposentadoria.

Existem também algumas condições de acordo com o tempo que o funcionário contribuiu para o plano de saúde:

  • Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais –  tem o direito de se manter no plano enquanto a empresa empregadora oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e desde que não seja admitido em novo emprego.
  • Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por período inferior a 10 anos – poderá permanecer no plano por um ano para cada ano de contribuição, desde que a empresa empregadora continue a oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e que não seja admitido em novo emprego.
  • Ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa – a manutenção no plano será correspondente a 1/3 (um terço) do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, com um mínimo assegurado de seis e um máximo de 24 meses

Vale ressaltar que o aposentado ou ex-empregado demitido ou exonerado deve assumir o pagamento integral da mensalidade do plano.

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