Confira os pontos obrigatórios em contratos de planos de saúde

Confira os pontos obrigatórios em contratos de planos de saúde

Publicado em

Saiba informar a seus clientes as informações que eles encontrarão em qualquer contrato

Todas as operadoras de saúde são obrigadas a elaborar um contrato escrito com os clientes contratantes de seus planos de saúde. É a forma de garantir que as obrigações e responsabilidades que a empresa oferece sejam cumpridas. Caso o contrato não exista, a operadora poderá sofrer penalidades da ANS.

É de suma importância o corretor de saúde saber disso para que não haja nenhuma falha de comunicação entre as partes.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde, os contratos tem que estabelecer de forma clara as condições para o seu cumprimento, no formato de cláusulas que definam obrigações, direitos e responsabilidades de ambas as partes.

contrato

Tópicos que devem estar presentes no contrato são:

  • objeto;
  • natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados;
  • valores dos serviços contratados;
  • identificação dos atos, eventos e procedimentos assistenciais que necessitem de autorização da operadora;
  • prazos e procedimentos para faturamento dos pagamentos e pagamento dos serviços prestados;
  • critérios, forma e periodicidade dos reajustes dos preços a serem pagos pelas operadoras, que deverá ser obrigatoriamente anual;
  • penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas;
  • vigência do contrato; e
  • critérios para prorrogação, renovação e rescisão.

Também devem estar listadas as condições de pagamento tanto das operadoras quanto dos prestadores de serviço, seguindo as regras abaixo:

  • Os prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados devem ser livremente acordados entre as partes
  • A rotina de auditoria administrativa e técnica também deve ser expressa em contrato, inclusive quanto às hipóteses em que o prestador poderá incorrer em glosa sobre o faturamento apresentado e aos prazos para contestação dessa glosa
  • Ainda quanto à glosa, o prazo acordado para contestação por parte do prestador deve ser igual ao prazo definido para resposta por parte da operadora
  • Em relação à auditoria, as partes devem prever no contrato escrito que o auditor contratado pela operadora deve exercer sua função de acordo com a legislação específica dos conselhos profissionais
  • Não é permitido estabelecer regras que impeçam o acesso do prestador às rotinas de auditoria técnica ou administrativa, bem como o acesso às justificativas das glosas, nem que impeçam o prestador de contestar as glosas.

Portanto, para as operadoras de saúde funcionarem corretamente e de acordo com as normas estabelecidas pela ANS, todos os contratos feitos com clientes devem conter as informações citadas.

Agora que você já conferiu os pontos que não podem faltar nos contratos de planos de saúde, venha conhecer as ferramentas que podem te ajudar e muito a captar novos clientes. Na Corretores de Planos de Saúde, você encontra tudo o que precisa para realizar seu próprio marketing digital.

Faça agora mesmo o seu cadastro gratuito e usufrua de todos os benefícios da plataforma!


Voltar

Olá Corretor!

Cadastre-se para ter acesso imediato a todos os materiais, é grátis!

Cadastre-se
©2021 Corretores de Planos de Saúde
Desenvolvido por Inaweb Digital